Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 13/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Dir Hum e Des Soc | 13/03/2026 | 329,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 70/2026 | 05/03/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências. |