Parecer das Comissões nº 97/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 17/03/2026 | 328,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 70/2026 | 05/03/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências. |