Ordem do dia - 123ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/09/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Roger Mendes
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ampliar as hipóteses de não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização; e altera a Lei nº 7.947, de 20 de maio de 2013 (dispõe sobre a remissão de créditos tributários), de modo a criar hipótese de remissão de créditos oriundos da cobrança dos preços públicos fixados com base no art. 193 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997. (Processo nº 380/2019).
Projeto de Lei nº 297/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal da Transparência, e dá outras providências. (Processo nº 379/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1304/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pelo falecimento do Senhor Edmur Vieira Junior, ocorrido no dia 5 de setembro de 2019..
Requerimento nº 1312/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Pelo falecimento da senhora Fátima Aparecida Gomes Bacaglini, aos 62 anos, no dia 5 de setembro de 2019..
Requerimento nº 1331/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento da Senhora Kavakama Sada Yamashiro, ocorrido no último dia 8..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1303/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Aos senhores Luccas Bernardez, André Devicsi e Gustavo Mascioli, organizadores responsáveis pelo 1º Open de Beach Tennis sediado em Araraquara..
Requerimento nº 1305/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
À Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª SUBSECÇÃO, representada por seu Presidente, Dr.Tiago Romano, pela organização do XXI CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, realizado nos dias 05 e 06 de setembro..
Requerimento nº 1314/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Congratulações à Fundesport, ao técnico Roni Almeida e aos assistentes Renê Benassi e Neguette, pela conquista da Copa Paulista de Futsal Feminino 2019..
Requerimento nº 1321/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Voto de congratulações aos ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA DE ARARAQUARA - CLASSE DE 1950, TURMA DE 1969..
Requerimento nº 1324/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Congratulações ao Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém Sr. Leidir Aparecido de Souza Ribeiro e à Pastora Sheila Albuquerque Ribeiro, bem como à toda coordenação das Preciosas pelo evento intitulado “Congresso das Preciosas 2019 – Força e Honra”.
Requerimento nº 1325/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Congratulações ao Pastor Jacó Gomes Vera pela 9º edição do evento intitulado “Festa das Nações ” realizado nos dias 06 a 08 de setembro em prol da Sociedade Beneficente Solução..
Requerimento nº 1328/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Congratulações ao time Hortensias Futebol Clube, pela conquista inédita do título no Campeonato Amador Regional 2019..
Requerimento nº 1330/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações ao Bispo Auxiliar Diocesano de São Carlos/SP da Igreja Católica Apostólica Romana Dom Eduardo Malaspina, pela comemoração dos 28 anos de Ordenação Diaconal, ocorrido no dia 06 do corrente mês..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1333/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Inclusão - Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 129/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Avenida Djalma Santo Françoso a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “M”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “D” e término na Rua “E”, no mesmo loteamento.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 195/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 293/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 262/2019-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 298/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.
Ofício nº 271/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 299/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011 (cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara), de modo a corrigir imprecisões de digitação no texto vigente, e dá outra providência.
Ofício nº 273/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 300/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 688.703,55 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), para readequação das dotações orçamentárias para manutenção das atividades, e dá outras providências.
Ofício nº 274/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 301/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Aldo Pavão Junior a sede do Centro de Referência do Autismo do município de Araraquara
Ofício nº 272/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 302/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.
Ofício nº 270/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1198/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Anais. Matéria "Aldo Benedito Pierri, o homem das águas – Engenheiro civil trabalhou no Daae por 30 anos, acompanhou a expansão da cidade e implantou projetos pensando no futuro de Araraquara”, publicada na Revista Kappa Magazine, edição 154
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Incluído na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 293/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2019 - Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 298/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 298/2019 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.
Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 299/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 299/2019 - Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011 (cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara), de modo a corrigir imprecisões de digitação no texto vigente, e dá outra providência.
Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 302/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1302/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto da emenda constitucional 372/2017, ora em trâmite pelo Congresso, e que fique regimentalmente constando na Ata da Sessão realizada nesta noite por esta Casa de Leis.