Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Enfermagem, Assistente Social, Diretor de Escola, Enfermeiro, Farmacêutico, Motorista Socorrista, Professor II, Psicólogo e Supervisor de Ensino, altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2010

Data: 03/09/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina OLIVÉRIO BAZANI FILHO a Área de Lazer, situada na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, esquina com Avenida Alziro Zarur, na divisa entre os setores 2 e 3 do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2010

Data: 03/09/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ANTÔNIO MARIA BRANDÃO o próprio público que abriga Programas da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 468 - Centro, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2010

Data: 03/09/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ÂNGELO LORENZETI o Centro de Educação e Recreação - CER, situado na Rua Carlos Bersanetti Filho "Ninin", nº 150 Jardim Altos de Pinheiros 2 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/2010

Data: 03/09/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o inciso V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.466, de 09 de agosto de 2000, que denominou o Núcleo de Gestão Assistencial 3 "NGA-3", "DR. FRANCISCO LOGATTI", passando a sua localização a ser na Avenida José Bonifácio, nº 614 - Centro" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5466

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2010

Data: 23/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Comitê Ação da Cidadania Contra a Fome e pela Vida de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do projeto social de formação de mão-de-obra denominado "Escola Aprendiz de Serralheiro" e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8434

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2010

Data: 23/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o tombamento de túmulos considerados de relevante valor histórico, sendo este formalizado com o registro no Livro de Tombo próprio e homologado por Decreto do Executivo, mediante o devido processo conduzido pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - COMPPHARA, nos termos da Lei Municipal nº 6.055/03 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6055

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2010

Data: 23/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 27.964.600,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), para atender despesas com pessoal civil e obrigações patronais, contribuição ao Pasep, até o mês de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2010

Data: 23/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 27.498,33 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), destinado a atender as despesas com o aditamento contratual para a reforma da sede do Centro Municipal de Saúde do Jardim Paulistano e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2010

Data: 18/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.160 e 109.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Ivo Dall'Acqua e na Avenida Presidente Vargas, do loteamento denominado Quitandinha, com a área de 456,45 e 466,06 metros quadrados, respectivamente, inscrição cadastral municipal nº 13.079.002 e 003; autoriza a permuta de área municipal com área de propriedade da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7007, Lei Ordinária Nº 7069

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/2010

Data: 18/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/2010

Data: 18/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração nas escalas de vencimentos do quadro do magistério municipal, dos empregos públicos de Professor I, Professor II, Assistente Educacional Pedagógico e de Supervisor de Ensino, passando a vigorar com novos valores, de acordo com os anexos I, II, III e IV e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2010

Data: 18/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ROSA BROGLIO ZANIN o Centro de Educação e Recreação - CER, situado na Avenida Darci dos Santos Bezerra, nº 185 - Jardim Residencial Iedda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2010

Data: 18/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professora Marisa Góes Wanderley, o Centro de Atendimento de Educação Especializada, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 756 - Centro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2010

Data: 17/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 51.044,55 (cinqüenta e um mil, quarenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) para atender despesas com a ampliação do Banco de Alimentos que serão executadas com os recursos remanescentes de convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2010