Projeto de Lei Nº 149/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2010
Processo: 316/2010
Protocolo: 00316/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2010 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/08/2010 | 14,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/08/2010 | 14,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2010 | 10/08/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7310 | 18/08/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências. |