Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2010
Data: 10/08/2010
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2010 | 10/08/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.223, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com a área de 8.864,97 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 09.518.001; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à entidade denominada Sociedade de Amigos do Bairro Tancredo de Almeida Neves, Jardim Iguatemi, Jardim dos Industriários, Altos do CECAP e Jardim Aracoara - SABITA, inscrita no CNPJ sob n.º 52.385.903/0001-31 e dá outras providências. |