Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fica ratificado o convenio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a CPFL, e que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminaçao Publica - TIP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/1998, Procedimento Legislativo Nº 264/1998

Data: 29/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189 de 08 de abril de 1976 e 3.219 de 18 de setembro de 1985 e autoriza o Executivo a alienar por doaçao area de terra à empresa Rádio e TV Morada do Sol.

Altera: Lei Ordinária Nº 2189, Lei Ordinária Nº 3219

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/1998, Procedimento Legislativo Nº 251/1998

Data: 24/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Fica revogada a Lei nº 5.070, de 23 de setembro de 1998, que autorizou a celebraçao de convenio com 5ª Subsecçao da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a prestaçao de serviços juridicos ao Município, inclusive cobrança da divida ativa.

Altera: Lei Ordinária Nº 5070

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/1998, Procedimento Legislativo Nº 241/1998

Data: 24/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteraçao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e Sao Jose, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/1998, Procedimento Legislativo Nº 240/1998

Data: 24/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre diretrizes para implantaçao de loteamentos, ao longo da Linha de Transmissão Araraquara CESP - Araraquara / Araraquara - CESP - Iguape (L.T. 138 KV) e da outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/1998, Procedimento Legislativo Nº 125/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOÃO LUIZ FODRA

Assunto: Denomina Avenida Luiz Manini, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A , do Loteamento Jardim Sao Grabriel, como inicio na Rua Raphael Lucas Martinez e término na divisa do mesmo loteamento com a propriedade de Rubens Sambiasi e outros.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 253/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Rua Divino Jose de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/1998, Procedimento Legislativo Nº 245/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 195/1998, Procedimento Legislativo Nº 239/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: DOMINGOS CASUSCELLI NETO

Assunto: Denomina Avenida Dorival Francisco de Souza, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua D do Loteamento denominado Jardim Ana Adelaide com início na Avenida Arnaldo Delboni e término na Avenida Madre Assunta Peroni.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/1998, Procedimento Legislativo Nº 238/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Rua Zenilton Duclerc Verçosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A do Loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, com início na Rua C e término na Rua D.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/1998, Procedimento Legislativo Nº 235/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Denomina Avenida Maria Fernandes de Abreu, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Adelaide, com inicio na Avenida Nelson Mariottini e término na Avenida Madre Assunta Perone.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/1998, Procedimento Legislativo Nº 233/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Denomina Avenida Sunao Baba, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Condominio Parque dos Sabias, com início na Rua H e término na Rua G do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/1998, Procedimento Legislativo Nº 232/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES

Assunto: Denomina Avenida Sargento PM Sebastiao Edgar de Souza, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E" do Loteamento denominado Condominio Parque dos Sabias, com início na Rua H e término na Rua G do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/1998, Procedimento Legislativo Nº 231/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES

Assunto: Denomina Avenida Cabo PM Carlos Lucas Sales, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C do Loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, como inicio na Avenida Nelson Mariotini e término na Avenida Madre Assunta Perone do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 187/1998, Procedimento Legislativo Nº 230/1998

Data: 17/12/1998

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de PTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/1998, Procedimento Legislativo Nº 202/1998