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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 212/1998

Tipo: Executivo

Data: 22/12/1998

Processo: 264/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/12/1998 4,3 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/12/1998 - Prazo: 30/12/1998

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 22/12/1998

Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/1998

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 22/12/1998 - Prazo: 30/12/1998

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 22/12/1998

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/1998

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