Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/1998
Data: 22/12/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/1998 - Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/12/1998 | 4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 212/1998 | 22/12/1998 | Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP. |