Projeto de Lei Nº 197/1998
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Revoga a Lei nº 5.070, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre a celebração de convênio com a 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/1998 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 14/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/11/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/1998 | 25/11/1998 | Autógrafo Nº 197/1998 ao Projeto de Lei Nº 197/1998 - Revoga a Lei nº 5.070, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre a celebração de convênio com a 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/1998 | 25/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/1998 - Revoga a Lei nº 5.070, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre a celebração de convênio com a 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil. | |
| Lei Ordinária Nº 5133 | 24/12/1998 | Fica revogada a Lei nº 5.070, de 23 de setembro de 1998, que autorizou a celebraçao de convenio com 5ª Subsecçao da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a prestaçao de serviços juridicos ao Município, inclusive cobrança da divida ativa. |