Projeto de Lei Nº 165/1998
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/1998
Processo: 202/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de IPTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/1998 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/11/1998 - Prazo: 18/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Resposta: 07/10/1998
Complemento: Pela legalidade, cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/10/1998 - Prazo: 24/10/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/10/1998
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/1998 | 07/10/1998 | Autógrafo Nº 165/1998 ao Projeto de Lei Nº 165/1998 - Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de IPTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998 | 07/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998 - Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de IPTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998 | 07/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/1998 - Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de IPTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos. | |
| Lei Ordinária Nº 5121 | 17/12/1998 | Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de PTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos. |