Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/11/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7266

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11621

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 245/2002

Data: 13/11/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2002

Data: 08/07/2002

Situação: Revogado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4233

Alterada por: Lei Ordinária nº 8667, Lei Ordinária nº 8747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2002

Data: 19/10/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza a criação do Programa para Formação Profissional de Deficientes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2001

Data: 16/08/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 11088

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13493

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2001

Data: 12/07/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Torna obrigatório o fornecimento por parte de Shopping Center's, Hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9554

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2001

Data: 03/04/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Autoriza o estacionamento na Area Azul de veiculo de pessoas portadoras de deficiencias fisicas, em frente as sua residencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2000

Data: 03/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. deficientes físicos

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/1994, Procedimento Legislativo Nº 29/1994