Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 5749

Data: 21/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a realização de obras no Município (construção de uma creche) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2001

Lei Ordinária Nº 5720

Data: 22/11/2001

Situação: Revogado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3928, Lei Ordinária Nº 4691

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8042, Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/2001

Lei Ordinária Nº 5683

Data: 27/09/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro de Atendimento do Adolescente, visando a implementação do Projeto Reintegra Brasil e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2001

Lei Ordinária Nº 4691

Data: 11/06/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera diversos dispositivos da lei no. 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - Comcriar e Conselho Tutelar.

Altera: Lei Ordinária Nº 3928

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5720

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/1996, Procedimento Legislativo Nº 118/1996

Lei Ordinária Nº 4624

Data: 12/01/1996

Situação: Histórica

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, uma área de terra com 27.600,00 m2, necessária à construção de um Centro de Vivência Infantil, nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/1996, Procedimento Legislativo Nº 4/1996

Lei Ordinária Nº 4565

Data: 25/10/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio entre o município e a Fundação Movimento Universitário Econômico e Social - MUDES, destinado a complementar o assessoramento ao Conselho Tutelar e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 222/1995

Lei Ordinária Nº 4416

Data: 14/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, objetivando a transferência de recursos destinados ao Fundo Municipal, para Infância e Juventude de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 193/1994

Lei Ordinária Nº 3960

Data: 06/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 3928

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1992

Lei Ordinária Nº 3949

Data: 27/03/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 29, da Lei no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município, de modo a estabelecer que no prazo de 60 dias, contados da in

Altera: Lei Ordinária Nº 3928

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1992

Lei Ordinária Nº 3928

Data: 17/12/1991

Situação: Revogado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR , o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8042, Lei Ordinária nº 6594, Lei Ordinária Nº 5720, Lei Ordinária Nº 4691, Lei Ordinária Nº 4130, Lei Ordinária Nº 3960, Lei Ordinária Nº 3949

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 221/1991