Procedimento Legislativo Nº 75/1951
Data: 10/09/1951
Processo: 75/1951
Protocolo: 00075/1951
Situação: Concluído
Autoria: ARLINDO SOARES DE AZEVEDO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/51 - Dispõe sobre a criação da Junta Municipal da Infância e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 153 | 27/11/1951 | dispõe sobre a criaçao da Junta Municipal da Infancia e dá outras providências. |