Procedimento Legislativo Nº 4/1996
Data: 08/01/1996
Processo: 4/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1996 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação ao Serviço Social da Indústria - SESI, uma área de terra com 27.600 m², necessária a construção de um Centro de Vivência Infantil, nesta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.624, de 12/01/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4624 | 12/01/1996 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, uma área de terra com 27.600,00 m2, necessária à construção de um Centro de Vivência Infantil, nesta cidade e dá outras providências. |