Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, esquina com a Rua Acre, Lote 01, Quadra "D", do loteamento denominado Granja Floresta III, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.254.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 112/2010

Data: 23/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida José Bonifácio nº 524, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 002.037.017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 111/2010

Data: 23/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 809

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010

Data: 19/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Cândido de Prince esquina com a Avenida José Santiago Torres, lote 05, quadra 09, do loteamento denominado Residencial Cambuy, objeto da Matrícula n.º 73.886, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.149.005.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 110/2010

Data: 19/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Engenheiro Jayme de Uchoa Cintra, Lote 16, Quadra "T", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.873, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.16.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 109/2010

Data: 12/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas Municipal), de modo a estabelecer que para o cumprimento das obrigações constantes no Código mencionado, os proprietários serão notificados através do carnê do IPTU do imóvel, podendo o Município, ainda, notificar o contribuinte por edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, tornando assim mais eficaz o sistema de notificação municipal, inclusive evitando prejuízos aos contribuintes que muitas vezes deixam de cumprir suas obrigações por deficiência de comunicação e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 126/2010

Data: 12/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo reajustar em 100% (cem por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008 e pela Lei Complementar nº 599 de 09 de outubro de 2009; Reajusta em 5% (cinco por cento), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o exercício de 2.011; Modifica os artigos 320 e 322 do Código Tributário Municipal, para atualizá-los às novas ferramentas advindas com a Nota Fiscal Eletronica e a Escrituração Eletronica do ISS e dá outras providências. (planta genérica / valor venal)

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar Nº 599

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar Nº 829, Lei Complementar nº 823, Lei Complementar Nº 759, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 127/2010

Data: 12/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispensa a prestação de caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e contido no Plano de Governo do Município de Araraquara, no Programa Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 16

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 123/2010

Data: 04/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Candido de Prince, esquina com a Avenida Valentim Françoso, Lote 01, Quadra 07, do loteamento denominado Residencial Cambuy, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.147.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 108/2010

Data: 04/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida João Ribeiro dos Santos, entre a Rua Professor Doutor Salomão Tabak e Rua Maria de Oliveira Rodrigues, Lote 111, Quadra "E", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.300.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 107/2010

Data: 04/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre a Avenida Santa Adélia e a Avenida Matão, Lote 09, Quadra 26, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 106/2010

Data: 04/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Sebastião Pierri, nº 413, Lote 30, Quadra I, do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.534, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.154.030.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 105/2010

Data: 04/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 104/2010

Data: 03/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na Avenida Armando Biagioni, nºs 1.000, 1.008, 1.016, 1.024, 1.032 e 1.040, do loteamento denominado Serralhal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.183.006.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 101/2010

Data: 27/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Giocondo Vacari Tezzini, esquina com a Rua Chinqui Cuniyochi, Lote 54, Quadra E, do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.281.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 103/2010