Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Brandão, esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, Lote 16, Quadra 02, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.527.019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 122/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São José do Rio Preto, esquina com a Avenida Eugenio João Faccio, Lote 205, Quadra 08, do loteamento denominado Parque Gramando II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.463.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 132/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, entre as Avenidas Isaias Soares Castro e Manoel Rodrigues, Lote 174, Quadra "G", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.302.010.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 121/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Isaias Soares Castro, entre a Rua Professor Doutor Salomão Tabak e a Avenida Marginal 1, Lote 62, Quadra "C", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.298.018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 120/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal, modificando a forma de cobrança, instituída no Município pela Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002, estendendo a cobrança aos imóveis sem edificação que também se beneficiam da iluminação pública; ampliando a quantidade de contribuintes, possibilitando a redução do valor da contribuição para todas as classes; concedendo isenção para os consumidores de energia da classe comercial, limitando ao consumo de até 7.000Kw/h e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 67

Alterada por: Lei Complementar Nº 828, Decreto Municipal nº 11149

Citada por: Decreto Municipal nº 12989

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 138/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os aspectos espacial e quantitativo do fato gerador de Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN - relativo aos serviços de arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, define a pessoa jurídica arrendadora, institui a solidariedade passiva, e cria obrigações acessórias para facilitar a apuração do imposto, de modo a regulamentar a solidariedade dos prestadores de serviços intermediários dos arrendamentos mercantis, de modo que seja garantido o recolhimento dos tributos nos cofres da municipalidade onde o negócio é realizado e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 743

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 140/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre tributação diferenciada de áreas destinadas a loteamentos habitacionais de interesse social, estimulando a urbanização de área rurais situadas no perímetro da cidade, reduzindo os vazios urbanos e incentivando novos loteamentos para famílias de baixa renda; os loteamentos habitacionais de interesse social, poderão ser tributados pelo Município com valor equivalente ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, após a aprovação do loteamento, o IPTU será lançado com base no valor venal estabelecido na planta genérica de valores do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 139/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Juvenal Guimarães, Lote 26, Quadra R, do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.163.26.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 119/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua Primo Torquato, Lote 14, Quadra D, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.037.014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 118/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Imaculada Conceição nº 395, esquina com a Avenida Francisco Sampaio Peixoto, Lote 89, Quadra "E", do loteamento denominado Parque do Carmo, objeto da Matrícula n.º 96.100, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 11.061.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 117/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ruy Chiossi, entre as Avenidas Clóvis Américo Fernandes de Abreu e Domingos Sorbo, Lote 26, Quadra I, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.127.026.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 116/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, entre a Rua Celso Manoel da Silva e a Rua "H", Lote 8, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, objeto da Matrícula n.º 30.857, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 115/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 39, quadra B, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.297.017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 128/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida José Fernandes Monteiro Filho, entre a Rua Paulino Leite e a Rua Professora Eliza Artioli, Lote 12, Quadra 14, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.130.012.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 114/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva entre as Avenidas Domingos Carnesseca e Carlos Bersanetti, Lote 167, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Imperador, objeto da Matrícula n.º 52.220, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.111.022.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 113/2010