Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui normas referentes ao transporte de passageiros por meio da modalidade táxi e dá outras providências. (taxi)

Citada por: Decreto Municipal nº 11932

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Anexo I da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001 (Programa Social denominado Frente de Trabalho) e o Artigo 2º, da Lei nº 5.704, de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.

Observações: A execução desta lei está suspensa pelo Decreto Legislativo nº 751, de 23 de março de 2011, uma vez que foi declarada inconstitucional, em decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Altera: Lei Ordinária nº 5595, Lei Ordinária nº 5704, Lei Ordinária nº 5964

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6331, Decreto Legislativo nº 751/2011

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais à entidades de assistência social, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), sendo R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) à Associação de Atendimento Educacional Especializado e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) ao Orfanato Renascer e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de Área de Lazer no Jardim Iguatemi e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, auxílio à entidade "Associação Amigos da Vida Araraquara - AAVIDA", no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), destinados à despesas com investimentos na ampliação do Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e na aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à diversas Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2004

Data: 11/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios e contratos com instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e entidade sindical representativa da classe, objetivando o desconto em folha de pagamento de valores referentes à obrigações contraídas pelos servidores municipais em operações de empréstimo, financiamento e de arrendamento mercantil, nos termos da Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2004

Data: 10/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a permutar, imóvel de propriedade do Município, com 320,00 metros quadrados, situado no Jardim Eliana, desta cidade, objeto da Matrícula nº 38.103, do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, com a área de propriedade do Senhor Antonio Adriano Castanheira, localizado no loteamento Jardim Santa Marta, desta cidade, Matriculada sob o nº 1.733, com a superfície de 900,00 metros quadrados.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2004

Data: 08/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6128

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2003

Data: 08/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), suplementar a dotação orçamentária vigente, necessário à execução das obras de revitalização da área central da cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2004

Data: 03/03/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Dr. Nicolino Lia", "Dr.ª Neusa Maria Affini Dicenzo", "Adolfo Léo", "Luís Alberto Marim Junior", "Dr. Othon Leite do Amaral" e "Dr. Antonio Victor dos Santos", vários órgãos da Administração Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2004

Data: 26/02/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A., objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2004

Data: 17/02/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a implantação do Programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar, através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2004

Data: 12/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2003

Data: 12/01/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina FERNANDO DE SOUZA CAVALCANTE, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Antonio Honório Real, com a Rua João Batista Marchezi, do loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 123/2003