Projeto de Lei Nº 12/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2004
Processo: 37/2004
Protocolo: 00037/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito a permutar, imóvel de propriedade do Município, com 320,00 metros quadrados, situado no Jardim Eliana, desta cidade, objeto da Matrícula nº 38.103, do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, com a área de propriedade do Senhor Antonio Adriano Castanheira, localizado no loteamento Jardim Santa Marta, desta cidade, Matriculada sob o nº 1.733, com a superfície de 900,00 metros quadrados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2004 | 13,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/02/2004 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/02/2004 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2004 | 12/02/2004 | Autógrafo Nº 12/2004 ao Projeto de Lei Nº 12/2004 - Autoriza o Prefeito a permutar, imóvel de propriedade do Município, com 320,00 metros quadrados, situado no Jardim Eliana, desta cidade, objeto da Matrícula nº 38.103, do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, com a área de propriedade do Senhor Antonio Adriano Castanheira, localizado no loteamento Jardim Santa Marta, desta cidade, Matriculada sob o nº 1.733, com a superfície de 900,00 metros quadrados. | |
| Lei Ordinária Nº 6093 | 10/03/2004 | Autoriza o Prefeito a permutar, imóvel de propriedade do Município, com 320,00 metros quadrados, situado no Jardim Eliana, desta cidade, objeto da Matrícula nº 38.103, do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, com a área de propriedade do Senhor Antonio Adriano Castanheira, localizado no loteamento Jardim Santa Marta, desta cidade, Matriculada sob o nº 1.733, com a superfície de 900,00 metros quadrados. |