Projeto de Lei Nº 11/2004
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2004
Processo: 36/2004
Protocolo: 00036/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A., objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2004 | 25,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/02/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/02/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2004 | 11/02/2004 | Autógrafo Nº 11/2004 ao Projeto de Lei Nº 11/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A., objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. | |
| Lei Ordinária Nº 6089 | 26/02/2004 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A., objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. |