Projeto de Lei Nº 8/2004
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2004
Processo: 21/2004
Protocolo: 00021/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a implantação do Programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar, através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2004 | 21,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/02/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/02/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 10/02/2004 - Prazo: 25/02/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/02/2004 - Prazo: 25/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2004 | 06/02/2004 | Autógrafo Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Nº 8/2004 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a implantação do Programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar, através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6088 | 17/02/2004 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a implantação do Programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar, através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. |