Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proíbe a circulação de veículos de carga e descarga, fora do horário permitido pela legislação vigente, no quadrilátero formado pelas Avenidas Brasil, Prudente de Moraes, Ruas 9 de Julho e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4962, Lei Ordinária nº 10956

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1994

Data: 23/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cristovão Colombo, entre as Ruas Castro Alves e Aldo Cariane, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 149/1994

Data: 22/11/1994

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5485

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 176/1994

Data: 21/11/1994

Situação: Revogado

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 10377

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1994, Procedimento Legislativo Nº 91/1994

Data: 14/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, objetivando a transferência de recursos destinados ao Fundo Municipal, para Infância e Juventude de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 193/1994

Data: 14/11/1994

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., a abrir um crédito no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 192/1994

Data: 14/11/1994

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere para a classe de bens de uso comum do povo para a de dominicais, o imóvel com 168,80 m2, localizado na Rua Angelo Salata, no loteamento Jardim Morumbi, desta cidade e autoriza sua alienação ao proprietário lindeiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 147/1994

Data: 03/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. deficientes físicos

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/1994, Procedimento Legislativo Nº 29/1994

Data: 26/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores, para os fins de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 178/1994

Data: 26/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica os termos do convênio celebrado com a CPFL, de que trata a lei no. 3633, de 28 de setembro de 1989, dispondo sobre a cobrança de taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 164/1994

Data: 21/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Denomina Avenida Manoel Fernandes Cadina, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4664

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 166/1994

Data: 14/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Denomina Avenida Professora Maria Apparecida de Oliveira , a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Vila Aracoara, conhecida como Rua "5".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1994

Data: 14/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Thomas Dias, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 05, loteamento Conjunto Habitacional Víctório de Santi.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4664

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1994

Data: 14/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Rua Edwirges Roque Bortolozzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 06, do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4664

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1994

Data: 13/10/1994

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, por doação de um imóvel com 19.880,67 m2, localizado no loteamento Jardim Santa Julia, na quadra entre as Avenidas Bento Toledo Piza e Luiza Vernier de Oliveira e Ruas 10 e FIori

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1994