Procedimento Legislativo Nº 147/1994
Data: 16/06/1994
Processo: 147/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 109/94
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de dominicais, o imóvel com 168,80 m², localizado na Rua Angelo Salata, no loteamento Jardim Morumbi, desta cidade, e autoriza sua alienação ao proprietário lindeiro.
Lei nº 4414, de 14/11/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4414 | 14/11/1994 | Transfere para a classe de bens de uso comum do povo para a de dominicais, o imóvel com 168,80 m2, localizado na Rua Angelo Salata, no loteamento Jardim Morumbi, desta cidade e autoriza sua alienação ao proprietário lindeiro. |