Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 119/2005 ao Projeto de Lei Nº 119/2005 - Permite a cessão de uso a título precário para pessoas físicas ou empresas que estejam interessadas em ocupar área de propriedade do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 119/2005

Data: 14/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 116/2005 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - Denomina "JOSÉ ZAVAGLI (Zé Palito)" o Conjunto de Bocha situado no Parque Ecológico "Pinheirinho" desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 116/2005

Data: 14/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 65/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2005 - Permite a edificação de imóvel residencial, em terreno localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, entre as Avenidas Doutor Mário Arantes de Almeida e Doutor João Pires de Camargo, no Bairro Vila Yamada, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.065.019.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2005

Data: 13/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 113/2005 ao Projeto de Lei Nº 113/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei nº 6.082, de 07 de janeiro de 2004, que criou o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, modificado pela Lei nº 6.192, de 16 de setembro de 2004, de modo a estabelecer que juntamente com o aviso do corte do fornecimento de água ao contribuinte em atraso, será encaminhado um comunicado sobre a existência e forma de utilização do fundo social.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 113/2005

Data: 13/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 114/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 - Permite que a população em geral, possa através da autorização dos estabelecimentos farmacêuticos e similares, depositar os medicamentos vencidos nos sacos coletores ou recipientes adequados, mantidos pelas empresas mencionadas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 114/2005

Data: 13/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 63/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2005

Data: 12/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 62/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2005 - Suprime o inciso II, do artigo 8º, da Lei nº 5191, de 11 de maio de 1999, que criou as Zonas Especiais de Comércio 1 e 2, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a retirar a obrigatoriedade de conservação do padrão das calçadas atualmente existentes.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 62/2005

Data: 09/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 112/2005 ao Projeto de Lei Nº 112/2005 - Altera inciso XV, do artigo 6º, da Lei nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, de modo a estabelecer que os representantes do referido conselho serão definidos em conferência Municipal de Saúde.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 112/2005

Data: 30/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 107/2005 ao Projeto de Lei Nº 107/2005 - Denomina Rua JULIETA CRUSCA DE JESUS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "03", do loteamento denominado Residencial Cambuy, Avenida Marginal e Rua "D", do loteamento denominado Cidade Jardim, com início na propriedade de Domingos Guilhardi do loteamento Residencial Cambuy e término na Avenida Mário Ferreira Vieira do loteamento Cidade Jardim.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 107/2005

Data: 30/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 108/2005 ao Projeto de Lei Nº 108/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 108/2005

Data: 30/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 110/2005 ao Projeto de Lei Nº 110/2005 - Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2005

Data: 30/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 61/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 198, de 12 de maio de 2004, mantido o seu parágrafo único, permitindo a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2005

Data: 29/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 111/2005 ao Projeto de Lei Nº 111/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara para o período de 2006 a 2009.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 111/2005

Data: 26/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 106/2005 ao Projeto de Lei Nº 106/2005 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a transferência de encargos quanto ao processamento de benefícios previdenciários e acidentários dos servidores da administração pública do Município, bem como de seus respectivos dependentes e dá outras providências. (Convênio INSS).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 106/2005

Data: 25/08/2005

Assunto: Autógrafo Nº 105/2005 ao Projeto de Lei Nº 105/2005 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, auxílio à entidade "Associação Amigos da Vida Araraquara - AAVIDA", no valor de R$ 1.197,60 (hum mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinados às despesas com investimentos na ampliação do Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e na aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 105/2005