Projeto de Lei Nº 106/2005
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2005
Processo: 215/2005
Protocolo: 00215/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a transferência de encargos quanto ao processamento de benefícios previdenciários e acidentários dos servidores da administração pública do Município, bem como de seus respectivos dependentes e dá outras providências. (Convênio INSS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2005 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/08/2005 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/08/2005 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/08/2005 - Prazo: 10/09/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/08/2005 - Prazo: 10/09/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2005 | 26/08/2005 | Autógrafo Nº 106/2005 ao Projeto de Lei Nº 106/2005 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a transferência de encargos quanto ao processamento de benefícios previdenciários e acidentários dos servidores da administração pública do Município, bem como de seus respectivos dependentes e dá outras providências. (Convênio INSS). | |
| Lei Ordinária nº 6302 | 01/09/2005 | Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a transferência de encargos quanto ao processamento de benefícios previdenciários e acidentários dos servidores da administração pública do Município, bem como de seus respectivos dependentes e dá outras providências. (Convênio INSS). |