Projeto de Lei Nº 112/2005
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2005
Processo: 224/2005
Protocolo: 00224/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera inciso XV, do artigo 6º, da Lei nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, de modo a estabelecer que os representantes do referido conselho serão definidos em conferência Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2005 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/09/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/09/2005 | 7,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 12/09/2005 - Prazo: 27/09/2005
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/09/2005 - Prazo: 27/09/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2005 | 09/09/2005 | Autógrafo Nº 112/2005 ao Projeto de Lei Nº 112/2005 - Altera inciso XV, do artigo 6º, da Lei nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, de modo a estabelecer que os representantes do referido conselho serão definidos em conferência Municipal de Saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 6308 | 30/09/2005 | Altera inciso XV, do artigo 6º, da Lei nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, de modo a estabelecer que os representantes do referido conselho serão definidos em conferência Municipal de Saúde. |