Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/08/2005

Processo: 220/2005

Protocolo: 00220/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/05/2006 - Prazo: 20/05/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Redação Final.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 02/05/2006 - Prazo: 17/05/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda nº 01, pela legalidade.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 17/04/2006 - Prazo: 02/05/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela inconstitucionalidade e ielgalidade.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 25/11/2005 - Prazo: 10/12/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

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