Projeto de Lei Nº 114/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Processo: 234/2005
Protocolo: 00234/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Permite que a população em geral, possa através da autorização dos estabelecimentos farmacêuticos e similares, depositar os medicamentos vencidos nos sacos coletores ou recipientes adequados, mantidos pelas empresas mencionadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2005 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2005 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/09/2005 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 15/09/2005 - Prazo: 30/09/2005
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/09/2005 - Prazo: 30/09/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 13/09/2005 | Autógrafo Nº 114/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 - Permite que a população em geral, possa através da autorização dos estabelecimentos farmacêuticos e similares, depositar os medicamentos vencidos nos sacos coletores ou recipientes adequados, mantidos pelas empresas mencionadas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6321 | 19/10/2005 | Permite que a população em geral, possa através da autorização dos estabelecimentos farmacêuticos e similares, depositar os medicamentos vencidos nos sacos coletores ou recipientes adequados, mantidos pelas empresas mencionadas e dá outras providências. |