Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2006

Processo: 221/2006

Protocolo: 00221/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Estabelece prazo para a realização das consultas médicas e exames de saúde da rede municipal, sendo de no máximo 10 (dez) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e de 30 (trinta) dias para pacientes com idade até 59 (cinqüenta e nove) anos e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece prazo máximo de 30 (trinta) dias para a realização das consultas médicas e exames de saúde pela rede municipal e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - 24/07/2007

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2006

Processo: 211/2006

Protocolo: 00211/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 01 (um) berço hospitalar aquecido com colchão, marca Fanem e 01 (um) cardiotocógrafo (monitor fetal gemelar), modelo BT-300 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6467, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2006

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2006

Processo: 210/2006

Protocolo: 00210/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6468, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2006

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2006

Processo: 217/2006

Protocolo: 00217/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 53, V e 54, da Lei n.º 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6474, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2006

Processo: 208/2006

Protocolo: 00208/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação Tributária, mediante a distribuição gratuita de prêmios, através de sorteio, entre contribuintes imobiliários que comprovarem pontualidade no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6466, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2006

Processo: 202/2006

Protocolo: 00202/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6464, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2006

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2006

Processo: 203/2006

Protocolo: 00203/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6465, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2006

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2006

Processo: 195/2006

Protocolo: 00195/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da frase "Como estou dirigindo?", em local visível, nos veículos que compõem o patrimônio do Município, bem como de suas Fundações e Autarquias, e também nos que prestam serviço ao mesmo, sendo disponibilizado, um número telefônico para o recebimento das reclamações. ARQUIVADO - 27/02/2007.

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2006

Processo: 194/2006

Protocolo: 00194/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6459, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2006

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2006

Processo: 193/2006

Protocolo: 00193/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Permite a colocação do busto em homenagem ao Doutor REGINALDO GALLI, na "Praça Pedro de Toledo", desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6450, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2006

Processo: 189/2006

Protocolo: 00189/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6458, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2006

Processo: 188/2006

Protocolo: 00188/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terra da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os imóveis de propriedade do Município de Araraquara, objetos da Matrícula 41.602 do 1º CRI, situados no loteamento Jardim Residencial Santa Mônica, para fins de construção da "Cidade Judiciária", que consiste na implantação centralizada de órgãos do Poder Judiciário e demais entidades afins e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6472, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2006

Processo: 187/2006

Protocolo: 00187/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser repassado através de Auxílio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6451, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2006

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2006

Processo: 186/2006

Protocolo: 00186/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara, na categoria de empregos públicos de provimento efetivo, 200 (duzentas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação será precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6453, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2006

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/2006

Processo: 184/2006

Protocolo: 00184/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Rua ADELINA ONÓFRIO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida Dr. Jorge Bedran do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6484, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2006