Projeto de Lei Nº 115/2006
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2006
Processo: 202/2006
Protocolo: 00202/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2006 | 26,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/08/2006 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/08/2006 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2006 | 30/08/2006 | Autógrafo Nº 115/2006 ao Projeto de Lei Nº 115/2006 - Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6464 | 13/09/2006 | Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências. |