Projeto de Lei Nº 116/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2006
Processo: 203/2006
Protocolo: 00203/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2006 | 14,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/08/2006 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/08/2006 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2006 | 15/08/2006 | Autógrafo Nº 116/2006 ao Projeto de Lei Nº 116/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6465 | 13/09/2006 | Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências. |