Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 324/2019

Data: 20/08/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 281/2019

Data: 13/08/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 220/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 258/2019 - Remaneja, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município para o quadro geral de servidores, a função de confiança de Assistente Pericial, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 258/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 253/2019 - Reformula o Conselho Municipal LGBT, confere-lhe a denominação Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 253/2019

Data: 24/06/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 165/2019

Data: 20/05/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Data: 19/02/2019

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Data: 05/02/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2019 - Institui o Programa “Araraquara contra a Dengue”, consistente em um conjunto de ações estratégicas de planejamento, conscientização e execução contra a dengue a serem adotadas, em decorrência de situação crítica na saúde pública do Município, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 94ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 38/2019

Data: 24/01/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 4/2019

Data: 30/11/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 259/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 (oitocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Orçamento 2019.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 259/2018

Data: 06/11/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 284/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.

Observações: Incluído na 87ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 284/2018

Data: 30/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 271/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 86ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 271/2018

Data: 23/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 267/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel objeto da matrícula nº 118.902, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 85ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 267/2018

Data: 16/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 264/2018 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), de modo a apresentar os requisitos para a indicação do ouvidor da Controladoria.

Observações: Incluída na 84ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 264/2018