Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Data: 24/01/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NR - PL 004-2019 | 30/01/2019 | 493,9 KB | ||
| Nova Redação PL 004-19 | .docx | 24/01/2019 | 557,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2019 | 11/01/2019 | Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/01/2019 | Turno único de discussão e votação |