Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 239/1999 ao Projeto de Lei Nº 239/1999 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, através do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, visando a execução de obras e serviços de engenharia nos projetos de interesse comum, para a retirada da linha férrea do centro urbano do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/1999

Data: 17/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 236/1999 ao Projeto de Lei Nº 236/1999 - Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais até o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados ao atendimento das despesas de custeio para manutenção dos plantões de emergência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 236/1999

Data: 17/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 240/1999 ao Projeto de Lei Nº 240/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC-1 a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman entre as Ruas Henrique Lupo e Japão, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 240/1999

Data: 16/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 235/1999 ao Projeto de Lei Nº 235/1999 - Denomina JARDIM RESIDENCIAL "ELVIO LUPO", o loteamento anteriormente denominado "Jardim Residencial Lupo", localizado no quadrilátero completado pela Avenida Domingos Sorbo, Estrada Municipal "ARA 248", Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho e Rua Luiz Paulillo, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 235/1999

Data: 11/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 234/1999 ao Projeto de Lei Nº 234/1999 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/1999

Data: 10/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 233/1999 ao Projeto de Lei Nº 233/1999 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 233/1999

Data: 09/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 231/1999 ao Projeto de Lei Nº 231/1999 - Institucionaliza a Negociação Coletiva no Serviço Público do Município de Araraquara e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 11/12/00.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 231/1999

Data: 08/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 228/1999 ao Projeto de Lei Nº 228/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 228/1999

Data: 08/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 229/1999 ao Projeto de Lei Nº 229/1999 - Permite a construção de prédios de até 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugênio Francisco Mallaman, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 229/1999

Data: 04/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 223/1999 ao Projeto de Lei Nº 223/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/1999

Data: 03/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 224/1999 ao Projeto de Lei Nº 224/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento, quando solicitado, de vias públicas para transformação em áreas de lazer, nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 224/1999

Data: 03/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 225/1999 ao Projeto de Lei Nº 225/1999 - Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros publicos, para receber denominaçao oficial.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 225/1999

Data: 03/11/1999

Assunto: Autógrafo Nº 230/1999 ao Projeto de Lei Nº 230/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 230/1999

Data: 26/10/1999

Assunto: Autógrafo Nº 227/1999 ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/1999

Data: 22/10/1999

Assunto: Autógrafo Nº 219/1999 ao Projeto de Lei Nº 219/1999 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.742 de 29 de outubro de 1981, que autorizou o Executivo a alienar por doação à empresa "O Imparcial Ltda", terreno de propriedade do Município localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/1999