Projeto de Lei Nº 223/1999
Tipo: Executivo
Data: 04/11/1999
Processo: 308/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/1999 | 12,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 04/11/1999 - Prazo: 19/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 04/11/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/11/1999 - Prazo: 19/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 04/11/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/1999 | 04/11/1999 | Autógrafo Nº 223/1999 ao Projeto de Lei Nº 223/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999 | 04/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999 | 04/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5314 | 05/11/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de creditos tributarios de qualquer natureza inscritos em Divida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder beneficios a contribuintes e dá outras providências. |