Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 19/06/2000

Processo: 198/2000

Protocolo: 00198/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, estabelecendo que o Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 15 de agosto, a proposta orçamentária parcial da Câmara Municipal.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 20

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2000

Processo: 171/2000

Protocolo: 00171/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2000

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2000

Processo: 170/2000

Protocolo: 00170/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2000

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2000

Processo: 169/2000

Protocolo: 00169/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2000

Tipo: Legislativo

Data: 15/03/2000

Processo: 76/2000

Protocolo: 00076/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro à vinte de julho e de primeiro de agosto à vinte de dezembro, independentemente de convocação. Emenda: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de quinze de janeiro à quinze de dezembro, independentemente de convocação. Emenda: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro. REJEITADO - 29/05/00.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2000, Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2000

Tipo: Legislativo

Data: 28/02/2000

Processo: 52/2000

Protocolo: 00052/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 13/98, estabelecendo que o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 18

Tipo: Legislativo

Data: 10/02/2000

Processo: 17/2000

Protocolo: 00017/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, estabelecendo que será permitido ao suplente, mediante comunicação escrita à Mesa Diretora, desistir da substituição para a qual foi convocado, sem que este ato prejudique seus direitos e convocações futuras.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 17

Tipo: Legislativo

Data: 13/01/2000

Processo: 30/2000

Protocolo: 00030/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OMAR DE SOUZA E SILVA, RONALDO NAPELOSO, CARLOS ROBERTO MARQUES, AMADOR PEREZ BANDEIRA, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 19

Tipo: Legislativo

Data: 11/01/2000

Processo: 18/2000

Protocolo: 00018/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, mesmo tratando-se de outra legislatura. RETIRADO E ARQUIVADO - 25/02/2000.