Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2000
Tipo: Legislativo
Data: 28/02/2000
Processo: 52/2000
Protocolo: 00052/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 13/98, estabelecendo que o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/04/2000 | 8,9 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 01/03/2000 | 8,1 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 01/03/2000 | 3,7 KB | |
Arquivo 4 | .doc | 29/03/2000 | 5,2 KB | |
052-00 | 10/10/2019 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2000 - Prazo: 04/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 01/03/2000 - Prazo: 16/03/2000
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 01/03/2000 - Prazo: 03/03/2000
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda à Lei Orgânica nº 18 | 18/04/2000 | Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 13/98, estabelecendo que o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura. |