Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 10/12/2021

Processo: 517/2021

Protocolo: 10249/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 970, Autógrafo nº 118/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2021

Processo: 480/2021

Protocolo: 09536/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 975, Autógrafo nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Parecer das Comissões nº 408/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Parecer das Comissões nº 360/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2021

Processo: 479/2021

Protocolo: 09535/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2021

Processo: 476/2021

Protocolo: 09453/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 962, Autógrafo nº 307/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, Parecer das Comissões nº 407/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, Parecer das Comissões nº 70/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, Parecer das Comissões nº 81/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2021

Processo: 475/2021

Protocolo: 09452/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 961, Autógrafo nº 306/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, Parecer das Comissões nº 406/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, Parecer das Comissões nº 358/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, Parecer das Comissões nº 69/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, Parecer das Comissões nº 80/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2021

Processo: 456/2021

Protocolo: 09172/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 966, Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, Parecer das Comissões nº 24/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, Parecer das Comissões nº 21/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, Parecer das Comissões nº 5/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2021

Processo: 445/2021

Protocolo: 09091/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Araraquara – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2021

Processo: 439/2021

Protocolo: 09044/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação, no município de Araraquara, de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/2021

Processo: 428/2021

Protocolo: 09005/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 967, Autógrafo nº 49/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2021

Processo: 426/2021

Protocolo: 08941/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 960, Autógrafo nº 272/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, Parecer das Comissões nº 348/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2021

Processo: 416/2021

Protocolo: 08880/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 401/2021

Protocolo: 08660/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0309/2021. O projeto só será apreciado em segunda discussão e votação na 7ª Sessão Extraordinária se tiver sido aprovado em primeira votação em sessão anterior.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 958, Autógrafo nº 260/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, Parecer das Comissões nº 329/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, Parecer das Comissões nº 298/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 399/2021

Protocolo: 08658/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 94, de 15 de dezembro de 2016, com novo prazo dado pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0307/2021. O projeto só será apreciado em segunda discussão e votação na 7ª Sessão Extraordinária se tiver sido aprovado em primeira votação em sessão anterior.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 957, Autógrafo nº 259/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, Parecer das Comissões nº 328/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, Parecer das Comissões nº 297/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 396/2021

Protocolo: 08655/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0304/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 955, Autógrafo nº 246/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2021, Parecer das Comissões nº 327/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2021, Parecer das Comissões nº 296/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2021

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2021

Processo: 377/2021

Protocolo: 08367/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, permitindo expressamente a circulação de animais em vias públicas e logradouros públicos, tais como praças, parques, jardins e bosques, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0296/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 956, Autógrafo nº 248/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, Parecer das Comissões nº 318/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, Parecer das Comissões nº 290/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, Parecer das Comissões nº 61/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2021