Projeto de Lei Complementar nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2021
Processo: 416/2021
Protocolo: 08880/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EMANOEL SPONTON
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2021 | 122,4 KB |
Tramitações
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 364/2022
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Deferido
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 11/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |