Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2021
Processo: 428/2021
Protocolo: 09005/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2021 | 286,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 49/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Resposta: 16/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 967
Documento vinculado: Lei Complementar nº 967
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Presidência
Envio: 31/01/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 100/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Audiência realizada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 49/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 16/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 967 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |