Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REDACAO FINAL PLC 27-2021 .pdf 27/10/2021 194,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 21/10/2021 Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2021 26/10/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

7ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Voltar