Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2021
Processo: 476/2021
Protocolo: 09453/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 35-2021 | 19/11/2021 | 6,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 307/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 962
Documento vinculado: Lei Complementar nº 962
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Juntada de documento
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 375/2021
Resposta: 16/12/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Esclarecimentos sobre a publicidade da audiência pública para a sociedade araraquarense
Documento vinculado: Despacho nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 407/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Elaboração de comunicado
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Ciente
Complemento: Comunicado publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Araraquara em 23/11/2021
Documento vinculado: Comunicação nº 5/2021
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1088/2021
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 407/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 70/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 81/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 307/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 20/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 962 | 20/12/2021 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/12/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (4) - FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (12) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (5) - FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, THAINARA FARIA, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO
Resultado: Aprovado