Lei Complementar nº 962
Data: 20/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 962-2021 | 24/01/2022 | 223,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 | 19/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/12/2021 | 10821 |