Projeto de Lei Complementar nº 38/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2021
Processo: 517/2021
Protocolo: 10249/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO
Assunto: Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2021 | 782,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 118/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 970
Documento vinculado: Lei Complementar nº 970
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/01/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 | 28/03/2022 | Dispõe sobre a vedação ao emprego e à manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 118/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 | 01/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 - Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. | |
| Lei Complementar nº 970 | 02/06/2022 | Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/01/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado