Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2021
Processo: 426/2021
Protocolo: 08941/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 29-2021 | 04/11/2021 | 8,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 272/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 960
Documento vinculado: Lei Complementar nº 960
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 348/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 348/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021 | 05/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021 - Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021. | |
| Autógrafo nº 272/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021 | 10/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2021 - Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021. | |
| Lei Complementar nº 960 | 10/11/2021 | Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado