Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2020

Processo: 337/2020

Protocolo: 06688/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0261/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 938, Autógrafo nº 280/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, Parecer nº 373/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, Parecer nº 229/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2020

Processo: 336/2020

Protocolo: 06687/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0260/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 937, Autógrafo nº 279/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, Parecer nº 372/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, Parecer nº 228/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2020

Processo: 318/2020

Protocolo: 06595/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 936, Autógrafo nº 266/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, Parecer nº 351/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, Parecer nº 215/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, Parecer nº 51/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2020

Processo: 312/2020

Protocolo: 06543/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0245/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 934, Autógrafo nº 253/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, Parecer nº 344/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, Parecer nº 211/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2020

Processo: 299/2020

Protocolo: 06177/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0231/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 933, Autógrafo nº 245/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Parecer nº 335/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/2020

Processo: 269/2020

Protocolo: 05580/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 935, Autógrafo nº 254/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

Tipo: Legislativo

Data: 22/06/2020

Processo: 192/2020

Protocolo: 03818/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de portões e cancelas automáticas no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer nº 167/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, Parecer nº 66/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2020

Tipo: Executivo

Data: 28/05/2020

Processo: 180/2020

Protocolo: 03409/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Observações: Ofício nº 134/2020-SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 928, Autógrafo nº 146/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2020

Processo: 167/2020

Protocolo: 03151/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 931, Autógrafo nº 179/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, Parecer nº 145/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, Parecer nº 32/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, Parecer nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Tipo: Legislativo

Data: 12/05/2020

Processo: 166/2020

Protocolo: 03134/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020

Tipo: Legislativo

Data: 27/04/2020

Processo: 158/2020

Protocolo: 02952/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 932, Autógrafo nº 240/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, Parecer nº 241/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2020

Processo: 156/2020

Protocolo: 02825/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 114/2020-SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 925, Autógrafo nº 120/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, Parecer nº 154/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, Parecer nº 100/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020

Tipo: Legislativo

Data: 13/04/2020

Processo: 152/2020

Protocolo: 02776/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 930, Autógrafo nº 155/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, Parecer nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, Parecer nº 122/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, Parecer nº 46/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2020

Processo: 139/2020

Protocolo: 02572/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção, escarificação e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais por empresas especializadas, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 06/03/2020

Processo: 116/2020

Protocolo: 02055/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de portões e cancelas automáticas no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Requerimento nº 519/2020