Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2020
Processo: 139/2020
Protocolo: 02572/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES
Assunto: Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção, escarificação e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais por empresas especializadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 139-20 | 13/05/2020 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 15/05/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2020
Complemento: Transcurso "in albis" do prazo para apresentação de recurso
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: EDISON JOSÉ SOARES
Envio: 01/04/2020
Complemento: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 53/2020
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 30/03/2020
Complemento: Encaminhado.