Parecer nº 351/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 318 - PARECER 351 | 07/12/2020 | 399,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 | 25/11/2020 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas. |