Projeto de Lei Complementar nº 13/2020
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2020
Processo: 158/2020
Protocolo: 02952/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei das Calçadas -Revisado | .doc | 29/04/2020 | 148 KB | |
| 158-20 | 06/11/2020 | 13,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/11/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 12/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/10/2020 - Prazo: 19/11/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 240/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 932
Documento vinculado: Lei Complementar nº 932
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 176ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 2 - 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Complemento: Requerimento de vista por 1 dia
Documento vinculado: Requerimento nº 986/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 174ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Resposta: 28/07/2020
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 241/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Complemento: Julgar objeto de deliberação - 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 21/05/2020
Complemento: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício nº 1492/2020
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Recurso conhecido e provido
Remetente: Presidência
Destinatário: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Envio: 05/05/2020
Complemento: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 69/2020
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 241/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 | 28/07/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria da Vereadora Juliana Damus, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos. | |
| Autógrafo nº 240/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos. | |
| Lei Complementar nº 932 | 03/11/2020 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 174ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 175ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 176ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | Segundo turno de discussão e votação |