Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2020
Processo: 166/2020
Protocolo: 03134/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 166-20 | 16/09/2020 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 2 da Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2020
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Resposta: 28/07/2020
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 | 28/07/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, da Vereadora Thainara Faria, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Turno único de discussão e votação |